Relator no STF admite fornecimento de remédio fora da lista do SUS

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem informou que o ministro também havia votado favoravelmente ao fornecimento de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa]. A informação foi corrigida às 19h12) Relator de duas ações judiciais de cidadãos que reivindicavam remédios de alto custo, o ministro condicionou o fornecimento ao registro prévio do medicamento na Anvisa e às situações em que o princípio ativo é insubstituível e imprescindível para o tratamento. Além dissso, a família deverá provar que não tem capacidade financeira de arcar com o valor.

O voto foi o primeiro durante o julgamento de dois recursos, apresentados pelos governos do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais, contra decisões dos tribunais estaduais que haviam liberado o fornecimento. Ler matéria completa