AGU vai recorrer da decisão que suspende limite de reajuste do Fies

A Advocacia Geral da União (AGU) informou ao G1 nesta sexta-feira (13) que vai recorrer da decisção da Justiça Federal de Brasília que suspende por meio de liminar a determinação do Ministério da Educação e Cultura (MEC) que limitava índice de reajuste de mensalidades de instituições de ensino participantes do sistema de financiamento Fies. A AGU diz que a lei que a Lei nº 10.260/2001 permite que o Ministério da Educação estabeleça as regras e os critérios para a execução do FIES.

O MEC garantiu que 1,9 milhão de contratos serão renovados. O prazo para se inscrever no Fies vai até 30 de abril. Ler matéria completa